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Sessão Plenária

47ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
10 de Dezembro de 2018 (Segunda-feira)



Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 42/2018
Processo: - não consta -
ALTERA LEI MUNICIPAL N°551/2001, DE 23/08/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Matéria não votada

2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 44/2018
Processo: - não consta -
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°809/2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1288/2015, QUE VERSAM SOBRE INCENTIVOS INDUSTRIAIS”. Aprovado

3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 45/2018
Processo: - não consta -
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL – REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado

4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 46/2018
Processo: - não consta -
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Matéria não votada


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